Conservação de obras de arte | Que princípios seguir no caso de obras de artistas vivos?

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Neste artigo vamos abordar um tema que pensamos ser importante para todos quantos estão direta ou indiretamente ligados à conservação de obras de arte .

Para além dos princípios básicos de qualquer intervenção e da qualidade das intervenções de restauro, no caso de obras de artistas que se encontrem vivos há que considerar aspetos relacionados com direitos de autor.

Estes encontram-se estabelecidos na Convenção de Berna e posteriores adaptações e são de enorme importância para a conservação de obras de arte de artistas vivos.

Conservação e restauro de obras de arte Convenção de Berna

A azul – países signatários da Convenção de Berna

 

A convenção é administrada pela WIPO (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual).

De seguida apresentamos como estes aspetos se refletem na conservação de obras de arte de artistas vivos e ligação para o texto da Convenção.

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Conservação de obras de arte de artistas vivos

Cabe aqui salientar um aspeto importante no caso de realização de intervenções de conservação de obras de arte de artistas vivos e a proteção legal ao direito de autor.

A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também  designada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, estabeleceu o reconhecimento do direito de autor  e foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 9 de setembro de 1886.

Teve posteriormente diversas atualizações e revisões, nomeadamente o designado Ato de Paris de 1971.

Em relação a obras de arte, resumidamente, terá sempre de ser considerado

É prerrogativa do autor assegurar a integridade da obra e opor-se a modificações desautorizadas.

Trata-se da prerrogativa de o autor assegurar a integridade da obra, opondo-se a modificação, deformação ou mutilação desautorizadas, que possam atingi-lo, como autor, na sua dignidade.

Impõe uma obrigação legal aos conservadores, colecionadores, museólogos, curadores, etc  de preservar a intenção artística do artista.

É importante pedir ao artista para aprovar o plano de restauro ou mesmo realizá-lo.

O trabalho de restauro pode ser muito bom e de acordo com todos os princípios acima enumerados mas se não tiver o acordo do autor pode legalmente ser considerado “modificação” inadmissível incorrendo em sanções legais.

Por isso, é importante que, ao restaurar uma obra de arte de um artista ainda vivo, seja pedido ao artista para aprovar o plano de restauro.

Pode ver uma situação prática em os aspetos mencionados foram de relevância no artigo Restauro de painel de azulejos de Julio Pomar | questões técnicas e éticas

Pode consultar o texto da Convenção de Berna – Aviso de 02/01/1979 que torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acto de Paris pelo Estado português.

Carregue AQUI

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