Neste artigo vamos abordar um tema que pensamos ser importante para todos quantos estão direta ou indiretamente ligados à conservação de obras de arte .
Para além dos princípios básicos de qualquer intervenção e da qualidade das intervenções de restauro.
No caso da conservação de obras de arte de artistas que se encontrem vivos há que considerar aspetos relacionados com direitos de autor.
Estes encontram-se estabelecidos na Convenção de Berna e posteriores adaptações e são de enorme importância para a conservação de obras de arte de artistas vivos.
A azul – países signatários da Convenção de Berna
A convenção é administrada pela WIPO (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual).
De seguida apresentamos como estes aspetos se refletem na conservação de obras de arte de artistas vivos e ligação para o texto da Convenção.
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Conservação de obras de arte de artistas vivos
Cabe aqui salientar um aspeto importante no caso de realização de intervenções de conservação de obras de arte de artistas vivos e a proteção legal ao direito de autor.
A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também designada Convenção da União de Berna, estabeleceu o reconhecimento do direito de autor e foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 9 de setembro de 1886.
Teve posteriormente diversas atualizações e revisões, nomeadamente o designado Ato de Paris de 1971.
Em relação a obras de arte, resumidamente, terá sempre de ser considerado
É prerrogativa do autor assegurar a integridade da obra e opor-se a modificações desautorizadas.
Trata-se da prerrogativa de o autor assegurar a integridade da obra, opondo-se a modificação, deformação ou mutilação desautorizadas, que possam atingi-lo, como autor, na sua dignidade.
Impõe uma obrigação legal aos conservadores, colecionadores, museólogos, curadores, etc de preservar a intenção artística do artista.
É importante pedir ao artista para aprovar o plano de restauro ou mesmo realizá-lo.
O trabalho de restauro pode ser muito bom e de acordo com todos os princípios acima enumerados.
Mas se não tiver o acordo do autor pode legalmente ser considerado “modificação” inadmissível incorrendo em sanções legais.
Por isso, é importante que, ao restaurar uma obra de arte de um artista ainda vivo, seja pedido ao artista para aprovar o plano de restauro.
Pode ver uma situação prática em os aspetos mencionados foram de relevância no artigo Restauro de painel de azulejos de Julio Pomar | questões técnicas e éticas
Pode consultar o texto da Convenção de Berna – Aviso de 02/01/1979 que torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acto de Paris pelo Estado português.
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