Regulamento de funcionamento e condições gerais de utilização (termos e condições)
Cursos de Formação online
Objetivo
O presente documento tem por objetivo definir as normas de funcionamento geral dos cursos de formação e-Learning promovidos pela FPLI – Academia Luso Italiana, Lda., NIPC – 513512772, Certificado de Entidade Formadora – Nº 1800/2015, Designação comercial – Citaliarestauro.com.
CAPÍTULO 1. Política e estratégia/âmbito
1.1 política e estratégia da entidade
As atividades de formação profissional em regime de e-learning estão contempladas na missão, estratégia e atividade Citaliarestauro.com sendo objeto de políticas e orientações específicas, planeamento e avaliação de resultados.
1.2 objetivo e âmbito de aplicação
O presente regulamento de funcionamento é aplicável às atividades de formação profissional em regime de e-learning desenvolvidas pela Citaliarestauro.com
1.3 enquadramento legal
As atividades de formação profissional são reguladas pela legislação nacional aplicável especificamente no respeitante à respetiva certificação.
1.4 certificações
A Citaliarestauro.com é uma entidade formadora certificada pela DGERT (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) cumprindo os requisitos de certificação desta entidade.
1.5. divulgação do documento
O Regulamento de Funcionamento encontra-se disponível para consulta no site citaliarestauro.com
CAPÍTULO 2. Formas de divulgação e inscrição
2.1 divulgação
A oferta formativa é disponibilizada no site da entidade.
Por cada oferta formativa a entidade divulga todas as informações relevantes e específicas da mesma:
- caracterização do curso,
- objetivos,
- destinatários,
- horários
- duração do acesso,
- preço.
As principais formas de divulgação utilizadas são:
- Divulgação através do site
- Mailing de divulgação
- Redes sociais
2.2 inscrições
A inscrição nos cursos será feita mediante preenchimento dos dados constantes no formulário disponibilizado no site. para a inscrição são apenas solicitados o nome, email, local e país.
As informações prestadas na inscrição estão sujeitas ao regime previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
As inscrições realizadas por entidades ou empresas para a frequência de um dos seus colaboradores ou grupo de colaboradores deverão ser realizadas via e-mail para geral@citaliarestauro.pt indicando:
- identificação da empresa/entidade;
- nº de identificação fiscal;
- identificação do(s) colaborador(es) – nome e e-mail;
- curso(s) a frequentar por colaborador;
- forma de pagamento e documentos / requisitos processuais da empresa / entidade;
CAPÍTULO 3. Condições de frequência
3.1 requisitos de participação
Só poderão participar nos cursos os formandos que tiverem efetuado o respetivo pagamento e tenha sido recebido o comprovativo do mesmo.
No caso de cursos gratuitos a participação ocorre após ser prestada a informação solicitada no site.
3.2 acesso
O acesso aos cursos fica disponível na respetiva área de cliente imediatamente após confirmação de pagamento.
Os participantes têm acesso integral a todos os conteúdos 24 horas por dia durante o tempo estipulado na respetiva divulgação.
3.3 emissão de documento fiscal
Cada pagamento dará lugar à emissão de documento fiscal por programa certificado pela Autoridade Tributária: fatura / recibo quando indicados os dados fiscais do comprador ou fatura simplificada nos casos em que o número fiscal não seja indicado.
Estes documentos ficam disponíveis a partir da área de cliente.
3.4 trocas e devoluções
Não estão previstas trocas ou devoluções de pagamentos.
Em casos pontuais devidamente explicitados via e-mail (engano na inscrição ou outros comprovados) poderá haver lugar à devolução do valor pago ou à emissão de cupão de desconto no respetivo valor, após aprovação da gestão.
3.3 certificado
Após a conclusão do curso, com aproveitamento, ficará disponível na área de cliente o certificado de curso com a identificação do participante e do curso realizado.
A emissão de certificado de formação com informações complementares deverá ser solicitado via e-mail – geral@citaliarestauro.pt – com indicação dos dados: nome completo, nº de identificação civil, nacionalidade. O prazo de emissão e envio via e-mail é de 1 a 2 semanas.
CAPÍTULO 4. Reclamações e sugestões
4.1 gestão de reclamações
As reclamações relativas a qualquer aspeto relacionado com as ações de formação deverão ser apresentadas por escrito via email. Todas as reclamações serão analisadas pela equipa de coordenação, serão registadas as diligências para averiguação das respetivas causas e o reclamante receberá resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis.
As reclamações recebidas serão objeto de aplicação da política de proteção de dados pessoais podendo, no entanto, ser objeto de tratamento para fins estatísticos ou disponibilizada a sua consulta a pedido de organismos certificadores.
As sugestões de todos os intervenientes constituem um elemento fundamental no processo de melhoria contínua. Assim, agradece-se que todas as eventuais sugestões relativas ao funcionamento das ações de formação ou a ações futuras sejam transmitidas via email ou expressas nos questionários de satisfação.
CAPÍTULO 5. Métodos e critérios de avaliação
6.1 AVALIAÇÃO
Implementam-se os seguintes níveis de avaliação:
Satisfação/ Reação – estão definidos procedimentos de acompanhamento do nível de satisfação dos participantes relativamente à formação através dos questionários de satisfação.
Aprendizagem –avaliação das aprendizagens efetuadas através de questionários ou trabalhos realizados na própria plataforma.
Pós-formação –avaliação que visa aferir os resultados e benefícios gerados pela formação junto dos participantes. Questionários via email posteriormente ao termo da formação, sempre que possível.
CAPÍTULO 6. Descrição de funções e responsabilidades
6.1 responsável da entidade formadora
É o responsável pela gestão da entidade formadora, nas áreas pedagógica, administrativa e financeira.
Representa formalmente a entidade formadora, nomeadamente junto das entidades reguladoras do sistema de formação profissional.
6.2 coordenador
O coordenador é indicado pelo responsável da entidade formadora, respondendo e encaminhando eventuais dúvidas e questões.
6.3 autores
Os autores são selecionados com base na sua formação, experiência e propostas apresentadas. A certificação de aptidão de formador é preferencial mas não indispensável, sendo substituído, na seleção, pela análise de textos ou trabalhos publicados.
Cabe aos formadores a cedência de conteúdos originais que podem ser complementados com ligações ou indicações de pesquisa e desenvolvimento dos temas.
Nos cursos com acompanhamento tutorial, os tutores promovem a participação no fórum respondendo às questões colocadas.
Por cada curso é celebrado contrato de cedência de conteúdos entre o autor e a entidade formadora.
CAPÍTULO 7. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados nos cursos são dos respetivos autores e da Citaliarestauro.com sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo de acordo com a lei de direitos autorais.
